quinta-feira, junho 12, 2003

"Lei de gratuidade para músicos
Teatro desconhece benefício e destrata artista que cobra seus direitos
Augusto Magalhães

A Lei de gratuidade nos shows para músicos inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil – Seção Paraíba – não está sendo cumprida. Apresentar a carteira de Músico devidamente registrado não está garantindo acesso às casas de espetáculo ou teatros, como prevê a Lei. Na maioria das vezes, os músicos que tentam utilizar esses benefícios em João Pessoa são desrespeitados e humilhados.

Isso aconteceu ontem no Espaço Cultural com o cantor e compositor Marcos Melodia, que se dirigiu ao Teatro Paulo Pontes para ter acesso gratuito ao Projeto Seis e Meia. “Fui humilhado e vou entrar na Justiça com ação por danos morais. A funcionária disse que não conhecia a Lei e, depois disso, falou que eu deveria sentar no chão se quisesse assistir ao show”, disse.

Para o presidente da Ordem dos Músicos na Paraíba, Benedito Honório, esse tipo de tratamento não pode ser admitido em nenhuma hipótese. Ele disse que a Lei deve ser cumprida e que o Espaço Cultural, assim como todos os teatros e casas de espetáculo já receberam ofício em janeiro deste ano comunicando a existência da Lei. “Nós vamos dar total apoio ao cantor no que se refere às questões legais. Se ele prestar queixa, nós vamos acionar o Departamento Jurídico da Ordem dos Músicos para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso”, disse.

Isenção é válida desde o ano passado

A Lei 7288, de 27 de dezembro de 2002 foi publicada no Diário Oficial de 29/12/2002, e trata da isenção do pagamento de ingresso para músicos devidamente registrados e em dia com suas obrigações na Ordem dos Músicos do Brasil – Seção Paraíba. Segundo o presidente da Ordem, Benedito Honório, trata-se de uma Lei válida para todo o Estado da Paraíba em qualquer estabelecimento que esteja realizando show musical. Ele disse que o Espaço Cultural vem dificultando o cumprimento da Lei e que não há razões para que os funcionários digam que não têm conhecimento do assunto. “Já foram enviados três ofícios dando ciência da Lei e hoje eu vou pessoalmente levar mais uma vez um comunicado para que ela seja cumprida”, disse.

Para usufruir os benefícios da Lei, os músicos paraibanos em dia com suas obrigações profissionais não precisam solicitar convite antecipado. A apresentação da carteira de Músico na entrada dos shows é suficiente para garantir o acesso. Segundo Benedito Honório, não existe nenhuma burocracia. “O fato é que existe uma Lei e ela deve ser cumprida. Não há argumentos contra isso. O que não pode acontecer é os funcionários de um estabelecimento dizerem que não conhecem e impedirem o seu cumprimento”.

O benefício, provavelmente, será estendido para todo o país. O presidente da Ordem do Músicos na Paraíba está viajando para Brasília onde vai conversar com o autor da Lei paraibana, Wilson Santiago, para propor a nacionalização do benefício. “Vou conversar com ele para que o benefício seja proposto no Congresso em nível nacional”, disse.

A reportagem tentou por várias vezes ouvir a assessoria de imprensa do Espaço Cultural na manhã de ontem, mas não obteve sucesso. O telefone direto da Funesc – 211-6200 e o da assessoria de imprensa – 211-6225 – não atendiam. "

fonte: correio da paraíba






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