quarta-feira, março 19, 2003


Termos para cessão e veiculação de fonograma através da Estação Música FiberOnline


Entende-se por fonograma como a obra musical do artista que será cedida e veiculada através do website FiberOnline, por intermédio de sua Estação Música.
O formato a ser utilizado para o fonograma será de compactação digital (MP3) e deverá conter no máximo 7MB e gravado com taxa 44,1 (digital) a 128k.
O fonograma deve ser enviado através de upload para local definido pela Estação Música
O fonograma só será disponível aos usuários para acesso via navegador (browser), em um diretório pré-definido pela Estação Música.
Não existe limitação de número de downloads por parte do usuário.
Os fonogramas cedidos não precisam de registro para a disponibilização no site. A edição do fonograma é de responsabilidade do artista. O registro pode ser feito gratuitamente através da Biblioteca Nacional - Tel.: (21) 220- 0039 - Fax: (21) 240 9179 - Rua da Imprensa, 16 - Sala 1205 - cep: 20.030-120 - Rio de Janeiro - Capital.
A Estação Música não assume custos pelo direito de veiculação do fonograma no caso deste já ter sido editado.
Todo o processo que inclui o fonograma, desde de seu envio até a disponibilização para o usuário final, não inclui custos, taxas, porcentagem ou qualquer espécie de remuneração. Todo o processo é gratuito.
A Estação Música não deterá nenhum direito sobre o fonograma. O artista é livre para negociar sua obra com qualquer outra Estação Música ou terceiros, sem a necessidade de prévia autorização, exceto item 12.
A Estação Música não se responsabiliza por plágios, citações a obras de terceiros, utilizações indevidas de letras, melodias e textos. A responsabilidade é do autor que responderá individualmente pelo Crime de Violação dos Direitos Autorais.
O prazo de cessão e da conseqüente veiculação do fonograma é de um ano, contado a partir da publicação do mesmo.
O artista não poderá solicitar a exclusão do fonograma do site durante o período de cessão de direito exceto no caso de cessão do mesmo para outra Estação Música.

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